PSDB registra ação no STF para que Bolsonaro use máscara e siga isolamento

O PSDB registrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a cumprir as medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 dadas pelo Ministério da Saúde, principalmente quanto ao uso de máscara e distanciamento social, sob pena de multa. O partido também pede que seja determinado a Bolsonaro que ele não incentive a desobediência dessas recomendações. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O documento foi protocolado no Supremo na última sexta-feira (21) e a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

Segundo o jornal, o PSDB diz, no texto, buscar que sejam cessados os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do presidente, com a "restauração da proteção da saúde e a coesão nacional no combate à Covid-19". O partido afirma que as ações e omissões do presidente infringem diferentes princípios fundamentaria da República, como a vida, saúde, impessoalidade e moralidade administrativas.

O PSDB ainda acrescenta que, a partir do momento em que o presidente não faz o uso da máscara de proteção contra a Covid-19 em eventos institucionais, como inauguração de obras públicas, ele está abusando do Poder e acaba por interferir na Administração Pública, tornando-a ineficiente.